PROJETO TRANSIÇÃO PRODUTIVA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

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A economia não tem um padrão de medida comum para valorar as externalidades ambientais positivas (provisão de serviços ambientais) e negativas (geração de impactos ambientais) causadas por processos produtivos. Logo, em muitos casos, os economistas ficam sem teoria de valor para basear políticas públicas integradas de transição produtiva e serviços ambientais. A falta dessas informações impede a plena aplicação de medidas político-institucionais de base legal, como o Projeto de Lei (PL) 792/2007 (Serviços Ambientais), a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e Lei 9.126/1995 (Taxa de Juros de Longo Prazo com incentivos econômicos e pagamento de serviços ambientais).

O objetivo geral do projeto é gerar e validar instrumentos e metodologias para apoiar políticas públicas de incentivo econômico a processos de transição produtiva de Sistemas Produtivos Integrados (SPIs) com capacidade de geração de renda e prestação de serviços ambientais em escala de paisagem rural. Tem como impacto potencial atender às expectativas de produtores rurais, gestores públicos e agentes financeiros quanto à lacuna de instrumentos e metodologias para operacionalizar as leis supracitadas, assim como ampliar a adoção de SPIs adaptados aos biomas estudados.

O projeto irá abordar SPIs nos biomas Cerrado, Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica, com os seguintes resultados esperados: (1) validação científica de desenhos agronômicos, coeficientes financeiros e indicadores de serviços ambientais para viabilizar SPIs em crédito rural com rebate ecológico e em mercados institucionais com preços diferenciados (e operar PSA indireto), (2) validação participativa de indicadores e de metodologia de certificação de serviços ambientais para atestar condicionalidades de políticas públicas (e reduzir custos de transação), (3) análise comportamental sobre adoção de SPIs (e subsidiar recomendações técnicas de TT e ATER) e (4) gestão e sistematização dos resultados (e disponibilizar banco de dados público).