Metas, Resultados e Impactos Esperados
29/Jul/14 09:30
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Metas
Meta 1: Gerar relatórios integrados de planejamento, gestão e comunicação do projeto
Previsão de alcance (mês): 48
Objetivos relacionados: Plano Gerencial
Meta 2: Caracterizar agronomicamente SPIs para subsidiar levantamentos previstos nos PAs 3 e 4
Previsão de alcance (mês): 12
Objetivos relacionados: PA2
Meta 3: Gerar metodologia de análise financeira de SPIs
Previsão de alcance (mês): 12
Objetivos relacionados: PA3
Meta 4: Valorar serviços ambientais prestados por SPIs.
Previsão de alcance (mês): 24
Objetivos relacionados: PA3
Meta 5: Validar cientificamente indicadores de serviços ambientais para atestar qualidade ambiental de SPIs
Previsão de alcance (mês): 48
Objetivos relacionados: PA4
Meta 6: Gerar metodologia de validação participativa de indicadores de serviços ambientais
Previsão de alcance (mês): 36
Objetivos relacionados: PA5
Meta 7: Gerar metodologia de certificação participativa de serviços ambientais em escala de paisagem rural
Previsão de alcance (mês): 48
Objetivos relacionados: PA5
Meta 8: Gerar metodologia de análise de comportamentos econômico e sociocultural na adoção de SPIs
Previsão de alcance: (mês): 24
Objetivos relacionados: PA6
Meta 9: Gerar banco de dados sobre SPIs para acesso interno e externo aos resultados obtidos no projeto
Previsão de alcance (mês): 48
Objetivos relacionados: PA7
Resultados Esperados
Plano Gerencial
Cinco relatórios integrados de planejamento, gestão e comunicação do projeto
Plano de Ação 2
Quatro SPIs com caracterização agronômica (um por bioma estudado) para subsidiar os levantamentos previstos nos PAs 3 e 4
Plano de Ação 3
Uma metodologia de análise financeira de SPIs (aplicável nos quatro biomas estudados)
Uma metodologia de valoração de serviços ambientais prestados por SPIs (aplicável nos quatro biomas estudados)
Plano de Ação 4
Validação científica de indicadores de serviços ambientais para atestar qualidade ambiental de SPIs cientificamente validados (aplicáveis nos quatro biomas estudados)
Plano de Ação 5
Uma metodologia de validação participativa de indicadores de serviços ambientais para atestar qualidade ambiental de SPIs (aplicável nos quatro biomas)
Uma metodologia de certificação participativa de serviços ambientais em escala de paisagem rural (aplicável nos quatro biomas estudados)
Plano de Ação 6
Uma metodologia de análise de comportamento econômico e de aspectos socioculturais na adoção de Sistemas Produtivos Integrados (aplicável nos quatro biomas estudados)
Plano de Ação 7
Um banco de dados de dados sobre SPIs para acesso interno e externo aos resultados gerados no projeto
Impactos Esperados
O Projeto Transição Produtiva e Serviços Ambientais tem um foco claro no levantamento de informações, na geração de instrumentos e na validação de metodologias para apoiar políticas públicas de incentivo a SPIs com capacidade de geração de renda e prestação de serviços ambientais em escala de paisagem rural. Logo, os resultados esperados do projeto apresentam impactos potenciais na integração de políticas agrícolas e ambientais, gerando benefícios econômicos e ecológicos aos empreendimentos privados. Mas para viabilizar a operacionalização da base legal existente e qualificar políticas agrícolas e ambientais de forma integrada, é fundamental constituir um processo contínuo de diálogo entre Embrapa, órgãos governamentais e sociedade civil organizada em torno do projeto. Este processo está garantido pela constituição do Conselho de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE) e o Conselho Consultivo Técnico-Científico (CCTC), dentro do Plano Gerencial.
O projeto prevê impactos potenciais em políticas públicas de incentivo à adoção de SPIs no curto/médio/longo prazos. Basicamente, os resultados esperados no projeto poderão viabilizar a operacionalização da base legal prevista no PL 792/2007 (que dispõe sobre PSA), Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e Lei 9.126/1995 (que dispõe sobre a TJLP e incentivos econômicos para atividades produtivas associadas ao PSA). No caso do PL 792/2007, os PAs 2, 3 e 4 irão gerar resultados (desenhos de SPIs, indicadores financeiros e de serviços ambientais de SPIs) que poderão servir de parâmetros para adequações ambientais em sistemas produtivos no médio/longo prazos (48 meses).
Em relação à Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), os resultados dos PAs 2, 3 e 4 (desenhos de SPIs, indicadores financeiros e de serviços ambientais de SPIs) também poderão viabilizar a aplicação do artigo 41 [que autoriza o Poder Executivo a “instituir, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, (...) incentivo à (...) adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, observados (...) os critérios de progressividade, abrangendo as seguintes categorias e linhas de ação: (...) pagamento por serviços ambientais (...); crédito rural, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado; contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; recuperação de áreas degradadas; participação preferencial nos programas de apoio à comercialização da produção agrícola”] no curto/médio/longo prazos (12 a 48 meses).
Já sobre a Lei 9.126/1995 (TJLP), os resultados dos PAs 2, 3, 4, 5 e 6 (desenhos de SPIs, indicadores financeiros e de serviços ambientais de SPIs, metodologia de certificação participativa de serviços ambientais e recomentações técnicas de SPIs para TT e ATER) poderão proporcionar alíquotas diferenciadas no rebate ecológico do crédito rural e compra de alimentos por mercados institucionais com preços diferenciados (conforme prevê o artigo 7, parágrafo 3 da mesma Lei) no curto/médio prazos (12 a 36 meses). O projeto também trará impactos qualitativos no aprimoramento das planilhas de análise financeira previstas no Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central e na colaboração para o alcance das metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) da agropecuária brasileira.