Problema de Pesquisa
29/Jul/14 09:34
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Lacuna de informações, instrumentos e metodologias para apoiar políticas públicas de incentivo a Sistemas Produtivos Integrados (SPIs) com capacidade de geração de renda e prestação de serviços ambientais em escala de paisagem rural.
Caracterização do Problema:
Os sistemas produtivos agropecuários têm uma curiosa particularidade: ao mesmo tempo, caracterizam-se por serem usuários e provedores de recursos naturais e serviços ambientais. Por sua vez, a base de recursos naturais e a provisão de serviços ambientais tem forte relação com o ambiente ecossistêmico. Nesse sentido, projetos de pesquisa e políticas públicas sobre processos de transição produtiva de uso da terra tornam-se mais assertivos por abordagem ecossistêmica, onde o pagamento de serviços ambientais (PSA) figura como incentivo econômico ao uso de técnicas e tecnologias para qualificar ambientalmente o processo de transição produtiva em si, e não com foco reduzido em conservação ambiental.
Nos últimos anos, a discussão sobre transição produtiva passou a influenciar a concepção de políticas agrícolas (Programa ABC no MAPA; linhas especiais do Pronaf no MDA), mas ainda persistem grandes lacunas de informações, instrumentos e metodologias cientificamente validados para tornar estes processos relevantes. A busca da sustentabilidade tornou-se estratégica para promover adaptações às mudanças climáticas globais e superar as atuais e futuras barreiras não tarifárias impostas pelos mercados transnacionais. As barreiras não tarifárias, se por um lado, estimulam processos produtivos com maior sustentabilidade e mais adaptados às mudanças climáticas globais, por outro se notabilizam como uma nova forma de protecionismo dos países desenvolvidos, o que pode comprometer a pauta de comércio exterior de commodities agropecuárias e, consequentemente, o Produto Interno Bruto (PIB) dos países em desenvolvimento. Em especial, no caso brasileiro, vale ressaltar que o setor agropecuário cumpre papel fundamental ao garantir superávit na balança de pagamentos do Estado nacional.
A economia, sob o ponto de vista ecológico, não tem um padrão de medida comum para valorar as externalidades e conceber políticas de desenvolvimento econômico com sustentabilidade ecológica. Desse modo, os economistas ficam sem teoria de valor e, consequentemente, as avaliações das externalidades podem conter arbitrariedades para basear políticas agrícolas e ambientais. Por outro lado, as políticas agrícolas e ambientais não podem basear-se unicamente em uma pretendida razão ecológica, já que a ecologia, sob o ponto de vista econômico, não pode explicar as diferenças de produção e consumo de energia e materiais.
Para a economia ambiental, a escassez de um recurso natural deve ser solucionada pela elevação dos preços. Nesse sentido, a economia ambiental introduz a metodologia de “disposição a pagar”, via enquetes oficiais, à medida que a escassez ambiental aumenta. Adicionalmente, os economistas ambientais também sugerem a metodologia de “direito de propriedade”, de modo a se criar um mercado de serviços ambientais, ainda que reconheçam que esta proposição detém altos custos de transação. Nesse caso, a alternativa é o Estado intervir e atribuir taxas ambientais aos bens públicos cujo uso gera impactos ambientais negativos.
Já a economia ecológica, de forma complementar, propõe mudanças institucionais, novos instrumentos econômicos e metodologias inovadoras de valoração de serviços ambientais. O conceito de “transição produtiva associada à prestação de serviços ambientais em escala de paisagem rural” simboliza a base para a construção metodológica da economia ecológica (com definição de escalas sustentáveis). Novos desenhos produtivos devem ser propostos, o que impõe atribuição à C&T para balizar os processos de inovação metodológica e tecnológica, assim como a colaboração no aprimoramento de políticas públicas. Nesse sentido, instrumentos econômicos (ex: crédito rural e compra de alimentos) devem ser reestruturados de modo a incentivar processos produtivos sustentáveis.
Dentro dos princípios da economia ecológica, é necessário mensurar os custos de oportunidade das etapas da transição produtiva, de modo a gerar retornos econômicos e socioambientais. Em determinadas situações, os retornos econômicos da transição produtiva podem garantir apenas parte do investimento, logo, essa lacuna de custos passa a ser considerado o valor de referência do PSA, que pode ser pago de modo integral ou parcial, buscando-se formas inovadoras de incentivos econômicos aos processos de transição produtiva.